Recurso Extraordinário 0016318-43.2018.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IncêndioRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:04

Publicação

24/11/2025, 18:03

Trânsito em julgado

19/11/2025, 18:27

Trânsito em julgado

19/11/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:26

Publicação

23/10/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 20:55

Outras Decisões

23/10/2025, 20:48

Outras Decisões

23/10/2025, 20:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:04

Publicação

24/11/2025, 18:03

Trânsito em julgado

19/11/2025, 18:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

19/11/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:26

Publicação

23/10/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 20:55

Outras Decisões

23/10/2025, 20:48

Outras Decisões

23/10/2025, 20:47

Negação de Seguimento

23/10/2025, 20:47

Outras Decisões

23/10/2025, 20:46

Recebimento

23/10/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:58

Recebimento

07/08/2025, 16:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/08/2025, 17:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/08/2025, 17:44

Petição (Parecer)

06/08/2025, 07:20

Petição (Parecer)

06/08/2025, 07:20

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:16

Recebimento

09/07/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:46

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 07:42

Recebimento

23/06/2025, 18:58

Petição (Recurso extraordinário)

23/06/2025, 18:58

Recebimento

23/06/2025, 18:07

Petição (Recurso especial)

23/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:13

Publicação

04/06/2025, 11:11

Publicação

04/06/2025, 11:11

Publicação

04/06/2025, 11:10

Publicação

04/06/2025, 11:10

Julgamento

03/06/2025, 15:45

Inclusão em pauta

19/05/2025, 17:06

Recebimento

19/05/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 17:20

Publicação

22/04/2025, 17:14

Outras Decisões

22/04/2025, 17:07

Publicação

22/04/2025, 17:05

Recebimento

22/04/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 15:55

Petição (Parecer)

20/01/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:25

Outras Decisões

16/12/2024, 18:23

Outras Decisões

16/12/2024, 18:22

Recebimento

16/12/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 17:06

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 16:02