Embargos de Declaração Cível 5004513-89.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

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OAB/MG 90702·Representa: Réu

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Movimentações

Recebidos os autos

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

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Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

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20/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

19/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/02/2026

07/01/2026, 17:36

Julgamento previsto para:

07/01/2026, 17:35

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 11:09

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20/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

19/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/02/2026

07/01/2026, 17:36

Julgamento previsto para:

07/01/2026, 17:35

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/01/2025, 00:00