Recurso Especial 2833360-50.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROCHA GERBASI

OAB/MG 93192·CPF

Advogados / Representantes(10)

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROCHA GERBASI

OAB/MG 93192·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROCHA GERBASI

OAB/MG 93192·CPF·Representa: Réu

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 298827/2026

30/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 298827/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 273772/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 273772/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 273772/2026

24/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 273772/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA e não-provido ou denegada

27/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 298827/2026

30/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 298827/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 273772/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 18:50

·

Representa: Autor

26/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 273772/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 273772/2026

24/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 273772/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA e não-provido ou denegada

27/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

27/02/2026, 18:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação para fazer constar, tambem como recorrente, SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA tendo em vista admissão de seu recurso especial em Decisão de fls.820/824

27/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 19:08

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/04/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que, após a distribuição do presente feito, verificou-se o impedimento do Excelentíssimo Senhor Ministro Afrânio Vilela, em razão de ter oficiado no processo na origem como Desembargador, conforme fl. 189. Certifico, ainda, que os autos foram preparados para redistribuição, com fulcro no artigo 10 da Instrução Normativa n. 02, de 10 de fevereiro de 2010.

11/04/2025, 18:58

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2025, 11:37

-

•20/03/2025, 11:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 11:31

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•20/03/2025, 11:31

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•20/03/2025, 11:31

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•20/03/2025, 11:31

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•20/03/2025, 11:31

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•20/03/2025, 11:31

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•20/03/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 11:31

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•20/03/2025, 11:30

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•20/03/2025, 11:30