Agravo em Recurso Especial 0063618-67.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767926/2025

22/08/2025, 16:56

Protocolizada Petição 767926/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 12:10

Conheço do agravo de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

20/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232962/2025

20/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 232962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 04:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:23

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767926/2025

22/08/2025, 16:56

Protocolizada Petição 767926/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:50

22/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 12:10

Conheço do agravo de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

20/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232962/2025

20/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 232962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 04:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 09:34

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 819588 (2023/0141224-2)

07/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 13:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/02/2025, 10:58

-

•24/02/2025, 10:58

-

•24/02/2025, 10:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/02/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:56

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:50

-

•24/02/2025, 10:58

-

•24/02/2025, 10:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2025, 10:57

-

•24/02/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/02/2025, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2025, 10:57

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•24/02/2025, 10:57

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•24/02/2025, 10:57

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•24/02/2025, 10:57

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•24/02/2025, 10:57

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•24/02/2025, 10:57

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•24/02/2025, 10:57

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•24/02/2025, 10:56

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•24/02/2025, 10:56

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•24/02/2025, 10:56

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•24/02/2025, 10:56

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