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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

ALMIR ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154022/2024

Protocolizada Petição 154022/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de ALMIR ROGERIO DA SILVA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 108414/2024

Protocolizada Petição 108414/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que a defesa intimada para dizer se remanesce o interesse na análise do pedido (r. despacho retro), por meio de publicação no DJe em 05/02/2024, até o momento não se manifestou.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Todas as movimentações(28)