Procedimento Comum Cível 0697612-91.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

15/12/2023, 14:55

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 10:02

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:19

Mero expediente

14/11/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:52

Decurso de Prazo

14/11/2023, 11:33

Publicação

23/10/2023, 16:06

Recebimento

23/10/2023, 15:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2014, 15:02

Ato ordinatório

20/05/2014, 14:21

Publicação

11/04/2014, 10:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 12:43

Ato ordinatório

31/03/2014, 10:45

Petição (Apelação)

14/02/2014, 09:26

Todas as movimentações(53)

Recebimento

15/12/2023, 14:55

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 10:02

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:19

Mero expediente

14/11/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/11/2023, 11:33

Publicação

23/10/2023, 16:06

Recebimento

23/10/2023, 15:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2014, 15:02

Ato ordinatório

20/05/2014, 14:21

Publicação

11/04/2014, 10:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 12:43

Ato ordinatório

31/03/2014, 10:45

Petição (Apelação)

14/02/2014, 09:26

Procedência

04/02/2014, 10:27

Conclusão (para julgamento)

04/02/2014, 09:11

Petição (Contestação)

08/10/2013, 13:13

Publicação

18/09/2013, 17:52

Petição (Contestação)

18/09/2013, 17:51

Documento (Mandado)

22/07/2013, 13:42

Remessa (outros motivos)

06/06/2013, 12:51

Ato ordinatório

04/06/2013, 16:18

Recebimento

04/06/2013, 16:18

Remessa (outros motivos)

29/05/2013, 08:14

Recebimento

28/05/2013, 10:09

Remessa (outros motivos)

28/05/2013, 09:31

Publicação

28/05/2013, 08:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 10:29

Ato ordinatório

10/04/2013, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2013, 10:47

Publicação

11/03/2013, 09:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 09:07

Ato ordinatório

07/03/2013, 13:07

Por decisão judicial

26/10/2012, 11:53

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 13:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/10/2012, 14:33

Incompetência

04/09/2012, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 17:16

Recebimento

14/08/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 08:35

Ato ordinatório

07/08/2012, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2012, 13:48

Protocolo de Petição

19/07/2012, 12:49

Publicação

14/06/2012, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2012, 12:49

Protocolo de Petição

15/05/2012, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2012, 18:02

Documento (Mandado)

21/03/2012, 18:01

Remessa (outros motivos)

08/02/2012, 17:27

Assistência Judiciária Gratuita

24/01/2012, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/12/2011, 14:30

Distribuição (sorteio)

16/12/2011, 13:26