Execução Fiscal 1086137-31.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.576,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 12:58

Juntada de Carta precatória

18/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:33

Expedição de Carta precatória.

06/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:03

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:05

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 16:17

Despacho

•14/08/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 12:58

Juntada de Carta precatória

18/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:33

Expedição de Carta precatória.

06/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:03

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - LUIZ EDUARDO KIKINGER ABREU; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - LUIZ EDUARDO KIKINGER ABREU; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtu

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - LUIZ EDUARDO KIKINGER ABREU; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEAN PIERRE NETO GOMES DE

08/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:50

Expedição de Decisão.

06/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - LUIZ EDUARDO KIKINGER ABREU; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 02/02/2023 Adv - JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 16:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2021, 16:21

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:05

Despacho

•09/02/2023, 13:35

Certidão

•06/02/2023, 17:50

Despacho

•20/01/2023, 14:07

Intimação

•08/09/2022, 15:08

Sentença

•18/08/2022, 15:03