Execução Fiscal 1136930-94.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Eliminados

21/03/2024, 16:47

Recebimento

15/01/2024, 17:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 08:33

Remessa

05/09/2017, 15:24

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 10:46

Recebimento

22/08/2017, 10:46

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 10:43

Recebimento

21/08/2017, 15:15

Remessa (outros motivos)

21/08/2017, 15:06

Remessa

18/05/2017, 07:32

Remessa

30/03/2017, 09:54

Recebimento

29/11/2013, 10:56

Remessa (outros motivos)

29/07/2013, 13:11

Baixa Definitiva

29/07/2013, 10:52

Todas as movimentações(65)

Autos Eliminados

21/03/2024, 16:47

Recebimento

15/01/2024, 17:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 08:33

Remessa

05/09/2017, 15:24

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 10:46

Recebimento

22/08/2017, 10:46

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 10:43

Recebimento

21/08/2017, 15:15

Remessa (outros motivos)

21/08/2017, 15:06

Remessa

18/05/2017, 07:32

Remessa

30/03/2017, 09:54

Recebimento

29/11/2013, 10:56

Remessa (outros motivos)

29/07/2013, 13:11

Baixa Definitiva

29/07/2013, 10:52

Definitivo

10/05/2013, 13:05

Documento (Ofício)

10/05/2013, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2013, 16:59

Ato ordinatório

05/04/2013, 12:37

Mero expediente

05/04/2013, 08:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 14:23

Ato ordinatório

20/02/2013, 17:03

Recebimento

14/02/2013, 12:07

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 16:11

Ato ordinatório

31/01/2013, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2013, 12:48

Conclusão (para julgamento)

31/01/2013, 12:48

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 13:22

Recebimento

17/12/2012, 12:10

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 15:46

Mero expediente

28/11/2012, 11:06

Recebimento

07/11/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 14:14

Decurso de Prazo

10/10/2012, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 00:00

Recebimento

13/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2007, 00:00

Recebimento

29/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 00:00

Recebimento

22/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2006, 00:00

Recebimento

26/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 00:00

Execução frustrada

23/08/2004, 00:00

Recebimento

19/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2004, 00:00

Recebimento

22/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2004, 00:00

Recebimento

13/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/01/2004, 00:00

Recebimento

23/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2003, 00:00

Recebimento

09/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2003, 00:00

Recebimento

16/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/09/2003, 09:32

Documentos

Nenhum documento disponível