Execução Fiscal 1133475-34.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Eliminados

05/08/2025, 10:41

Recebimento

07/03/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 16:12

Recebimento

07/08/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:40

Recebimento

31/01/2024, 15:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 08:29

Remessa

27/05/2022, 10:11

Remessa

05/05/2022, 11:24

Recebimento

10/04/2019, 13:34

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 15:41

Definitivo

02/01/2019, 13:52

Recebimento

30/11/2018, 09:44

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 07:23

Todas as movimentações(97)

Autos Eliminados

05/08/2025, 10:41

Recebimento

07/03/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 16:12

Recebimento

07/08/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:40

Recebimento

31/01/2024, 15:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 08:29

Remessa

27/05/2022, 10:11

Remessa

05/05/2022, 11:24

Recebimento

10/04/2019, 13:34

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 15:41

Definitivo

02/01/2019, 13:52

Recebimento

30/11/2018, 09:44

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 07:23

Mero expediente

22/11/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 14:43

Recebimento

05/11/2018, 14:02

Remessa

31/10/2018, 10:59

Recebimento

22/10/2018, 11:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 17:12

Baixa Definitiva

24/08/2018, 17:03

Definitivo

11/06/2018, 13:28

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 14:20

Recebimento

14/03/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 09:03

Publicação

22/02/2018, 14:55

Desistência

22/02/2018, 14:52

Conclusão (para julgamento)

20/02/2018, 07:15

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 18:27

Protocolo de Petição

03/10/2017, 17:41

Recebimento

26/09/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 18:17

Por decisão judicial

06/07/2017, 17:37

Recebimento

05/06/2017, 13:24

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 09:15

Publicação

22/05/2017, 06:42

Por decisão judicial

22/05/2017, 06:42

Mero expediente

17/05/2017, 11:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 15:40

Recebimento

11/05/2017, 11:30

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 10:43

Publicação

24/04/2017, 17:25

Por decisão judicial

24/04/2017, 17:24

Mero expediente

04/04/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 16:00

Recebimento

28/03/2017, 13:13

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 08:45

Provisório

10/04/2012, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2012, 14:49

Desarquivamento

09/04/2012, 15:50

Provisório

13/02/2012, 16:35

Recebimento

13/02/2012, 16:29

Remessa

01/02/2012, 13:06

Atualização de conta

01/02/2012, 13:06

Recebimento

01/02/2012, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2012, 12:57

Desarquivamento

31/01/2012, 11:53

Provisório

27/08/2010, 19:33

Provisório

24/03/2010, 18:40

Por decisão judicial

19/02/2010, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2010, 15:40

Ato ordinatório

18/02/2010, 13:11

Recebimento

11/02/2010, 11:59

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 08:42

Por decisão judicial

09/02/2010, 07:50

Conclusão (para despacho)

27/01/2010, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2010, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2009, 17:07

Ato ordinatório

06/10/2009, 13:49

Recebimento

16/07/2009, 11:53

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 08:37

Recebimento

08/06/2009, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 17:13

Recebimento

25/03/2009, 12:47

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 08:00

Recebimento

20/01/2009, 09:48

Conclusão (para despacho)

06/01/2009, 19:17

Documento (Outros documentos)

06/01/2009, 19:15

Recebimento

10/11/2008, 10:18

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 09:32

Recebimento

20/10/2008, 08:39

Serventuário

16/10/2008, 21:39

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 09:50

Recebimento

27/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

29/03/2006, 00:00

Recebimento

28/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:08

Documentos

Nenhum documento disponível