Recurso Especial 2232721-58.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialCusteio de Assistência MédicaRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

27/11/2023, 00:00

Prejudicado

17/11/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Recebimento

18/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

27/11/2023, 00:00

Prejudicado

17/11/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Recebimento

18/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2022, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2015, 00:00

Recebimento

08/04/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2015, 00:00

Outras Decisões

13/03/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2015, 00:00

Recebimento

27/01/2015, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/01/2015, 00:00

Petição (Contra-razões)

22/01/2015, 00:00

Publicação

17/12/2014, 00:00

Baixa Definitiva

03/12/2014, 08:59

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Recebimento

17/11/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2014, 00:00

Petição (Apelação)

13/11/2014, 00:00

Publicação

16/10/2014, 00:00

Publicação

09/10/2014, 00:00

Recebimento

18/09/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2014, 00:00

Recebimento

03/09/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2014, 11:50

Recebimento

11/08/2014, 00:00

Baixa Definitiva

24/01/2014, 00:00

Trânsito em julgado

22/01/2014, 00:00

Publicação

27/11/2013, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2013, 00:00

Recebimento

02/09/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2013, 00:00

Recebimento

27/08/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2012, 10:20

Recebimento

10/10/2012, 00:00