Agravo em Recurso Especial 1037807-34.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CAROLO

CPF

Reu

JOAO GUILHERME CAROLO

CPF

Reu

MARCELO CAROLO

CPF

Reu

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

08/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/02/2024, 19:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/02/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/12/2023, 18:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 13:14

Documentos

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•24/11/2023, 13:14

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