Recurso Especial 1037807-34.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CAROLO

Terceiro

JOAO GUILHERME CAROLO

Terceiro

MARCELO CAROLO

Terceiro

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA

Representa: Réu

RALPH MELLES STICCA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CAROLO

Terceiro

JOAO GUILHERME CAROLO

Terceiro

MARCELO CAROLO

Terceiro

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

Terceiro

ANTONIO CARLOS CAROLO

CPF

Reu

JOAO GUILHERME CAROLO

CPF

Reu

MARCELO CAROLO

CPF

Reu

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 10:13

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 10:13

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 15:28

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00