Embargos de Declaração Cível 1037807-34.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CAROLO

Terceiro

JOAO GUILHERME CAROLO

Terceiro

MARCELO CAROLO

Terceiro

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA

Representa: Réu

RALPH MELLES STICCA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CAROLO

Terceiro

JOAO GUILHERME CAROLO

Terceiro

MARCELO CAROLO

Terceiro

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

Terceiro

ANTONIO CARLOS CAROLO

CPF

Reu

JOAO GUILHERME CAROLO

CPF

Reu

MARCELO CAROLO

CPF

Reu

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 14:38

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 14:37

Despacho

•03/03/2023, 13:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 14:38

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 14:55

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00