Procedimento Comum Cível 2310736-51.2007.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

10/10/2025, 16:39

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:54

Recebimento

11/09/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 08:48

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:14

Recebimento

15/04/2024, 17:14

Remessa

15/04/2024, 08:35

Custas

15/04/2024, 08:35

Recebimento

15/04/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

12/04/2024, 14:47

Publicação

28/02/2024, 16:30

Juntada

28/02/2024, 16:29

Recebimento

28/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(185)

Recebimento

10/10/2025, 16:39

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:54

Recebimento

11/09/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 08:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:14

Recebimento

15/04/2024, 17:14

Remessa

15/04/2024, 08:35

Custas

15/04/2024, 08:35

Recebimento

15/04/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

12/04/2024, 14:47

Publicação

28/02/2024, 16:30

Juntada

28/02/2024, 16:29

Recebimento

28/02/2024, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2021, 14:56

Decurso de Prazo

24/06/2021, 16:25

Recebimento

26/04/2021, 17:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:36

Petição (Apelação)

26/10/2020, 14:10

Recebimento

23/10/2020, 15:39

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 14:36

Improcedência

03/08/2020, 07:57

Conclusão (para julgamento)

04/03/2020, 11:25

Recebimento

02/03/2020, 17:56

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 15:14

Recebimento

01/11/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 15:21

Recebimento

04/10/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

26/08/2019, 16:59

Mero expediente

26/08/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/08/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:43

Publicação

18/06/2019, 15:11

Documento (Mandado)

18/06/2019, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2019, 12:17

Recebimento

17/06/2019, 14:18

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2019, 17:47

Publicação

17/05/2019, 17:35

Documento (Ofício)

29/04/2019, 12:36

Recebimento

24/04/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 16:46

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 14:20

Recebimento

12/03/2019, 12:19

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 15:18

Documento (Ofício)

22/01/2019, 15:13

Recebimento

17/01/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 14:49

Mero expediente

25/09/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 19:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 16:13

Recebimento

06/08/2018, 15:30

Remessa (outros motivos)

24/07/2018, 15:39

Documento (Ofício)

10/07/2018, 15:02

Recebimento

08/06/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 17:31

Documento (Ofício)

22/05/2018, 17:53

Recebimento

11/05/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 16:17

Mero expediente

27/03/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 18:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/03/2018, 14:03

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/03/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 14:02

Documento (Ofício)

19/02/2018, 15:20

Recebimento

07/02/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 15:05

Recebimento

31/01/2018, 14:47

Remessa (outros motivos)

22/01/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/12/2017, 14:07

Documento (Ofício)

28/12/2017, 14:07

Recebimento

30/11/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:25

Recebimento

06/10/2017, 15:50

Remessa (outros motivos)

14/09/2017, 15:47

Mero expediente

29/05/2017, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 15:17

Recebimento

18/04/2016, 14:45

Remessa (outros motivos)

15/04/2016, 14:16

Recebimento

15/04/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 14:00

Recebimento

27/07/2015, 15:32

Remessa (outros motivos)

08/07/2015, 16:10

Publicação

01/06/2015, 15:32

Mero expediente

11/05/2015, 16:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 09:04

Documento (Ofício)

04/04/2014, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2014, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2014, 12:58

Publicação

27/11/2013, 11:41

Mero expediente

10/09/2013, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 08:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2013, 11:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2013, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 15:40

Documento (Ofício)

14/03/2013, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2013, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2012, 10:18

Mero expediente

23/10/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2012, 17:17

Ato ordinatório

31/08/2012, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2012, 15:52

Ato ordinatório

02/07/2012, 09:03

Publicação

28/06/2012, 17:26

Documento (Ofício)

21/06/2012, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2012, 16:23

Ato ordinatório

22/05/2012, 17:18

Recebimento

22/05/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 15:41

Ato ordinatório

27/04/2012, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2012, 17:57

Documento (Ofício)

24/02/2012, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2012, 13:32

Ato ordinatório

25/01/2012, 17:38

Ato ordinatório

04/11/2011, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2011, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2011, 17:51

Ato ordinatório

29/09/2011, 13:48

Ato ordinatório

29/09/2011, 12:24

Publicação

27/09/2011, 14:21

Mero expediente

20/09/2011, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 09:03

Ato ordinatório

16/08/2011, 09:44

Mero expediente

08/08/2011, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 12:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2011, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2011, 14:35

Ato ordinatório

10/05/2011, 13:29

Ato ordinatório

20/04/2011, 10:02

Ato ordinatório

22/03/2011, 09:44

Ato ordinatório

18/02/2011, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2011, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2010, 17:35

Ato ordinatório

29/11/2010, 15:01

Ato ordinatório

03/11/2010, 13:08

Publicação

30/09/2010, 14:22

Mero expediente

22/09/2010, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 14:05

Ato ordinatório

17/08/2010, 11:22

Mero expediente

16/08/2010, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2010, 14:37

Ato ordinatório

13/07/2010, 17:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2010, 12:43

Ato ordinatório

26/05/2010, 13:24

Ato ordinatório

13/05/2010, 14:19

Decurso de Prazo

13/05/2010, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 10:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2010, 09:33

Documento (Outros documentos)

14/12/2009, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2009, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2009, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 09:26

Suscitação de Conflito de Competência

01/04/2009, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 10:22

Conclusão (para despacho)

23/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2008, 00:00

Recebimento

18/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 00:00

Recebimento

21/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/07/2008, 12:57

Recebimento

30/06/2008, 00:00

Documento (Mandado)

27/06/2008, 00:00

Recebimento

08/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 00:00

Documento (Mandado)

25/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2008, 00:00

Recebimento

14/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/11/2007, 16:05