Agravo em Recurso Especial 1017304-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Não conhecido o recurso de ROBERTO OLIVEIRA

06/02/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 15:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2023, 13:50

Documentos

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Todos os documentos(23)

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