Recurso Especial 1017304-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO OLIVEIRA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO OLIVEIRA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 13:42

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:04

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:04

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 13:42

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:59

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:04

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:04

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2023, 00:00