Embargos de Declaração Cível 0635693-67.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDescontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

15/12/2023, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:00

Recebimento

17/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Recebimento

27/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

15/12/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:00

Recebimento

17/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Recebimento

27/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 00:00

Recebimento

28/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2022, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2015, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2014, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2014, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2014, 00:00

Recebimento

28/05/2014, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2014, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2014, 12:44

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2014, 00:00

Outras Decisões

04/04/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2014, 00:00

Recebimento

26/02/2014, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/02/2014, 00:00

Petição (Contra-razões)

21/02/2014, 00:00

Publicação

05/02/2014, 00:00

Baixa Definitiva

17/01/2014, 09:01

Recebimento

17/01/2014, 00:00

Recebimento

18/12/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2013, 00:00

Petição (Apelação)

12/12/2013, 00:00

Publicação

27/11/2013, 00:00

Publicação

21/11/2013, 00:00

Recebimento

12/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 00:00

Petição (Apelação)

07/11/2013, 00:00

Recebimento

06/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 00:00

Publicação

01/11/2013, 00:00

Publicação

24/10/2013, 00:00

Recebimento

02/09/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2013, 00:00

Recebimento

23/08/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2013, 00:00

Recebimento

19/07/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2012, 07:52

Recebimento

10/10/2012, 00:00