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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GUSTAVO SEABRA PEREIRA LINO

Terceiro

WOODSTOCK SOCCER BAR LTDA - ME

Terceiro

WOODSTOCK SOCCER PUB

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 13:22

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 10:23

Despacho

•20/04/2023, 12:37

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