Procedimento Comum Cível 0030200-28.2016.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:12

Expedida/Certificada

20/01/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:53

Mero expediente

20/01/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2023, 08:33

Petição (Contra-razões)

02/06/2023, 20:16

Petição (Contra-razões)

02/06/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:25

Petição (Apelação)

27/04/2023, 15:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:58

Todas as movimentações(165)

Definitivo

27/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:12

Expedida/Certificada

20/01/2026, 16:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:53

Mero expediente

20/01/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2023, 08:33

Petição (Contra-razões)

02/06/2023, 20:16

Petição (Contra-razões)

02/06/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:25

Petição (Apelação)

27/04/2023, 15:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 21:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/03/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:57

Procedência em Parte

25/01/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 14:33

Decurso de Prazo

22/09/2022, 21:17

Decurso de Prazo

22/09/2022, 05:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:54

Decurso de Prazo

18/09/2022, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 15:37

Outras Decisões

16/08/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 09:23

Mero expediente

14/02/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:10

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:25

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 09:19

Decurso de Prazo

15/07/2021, 20:50

Decurso de Prazo

15/07/2021, 20:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 09:35

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 09:33

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

09/06/2021, 16:53

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 13:56

Ato ordinatório

01/06/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:02

Recebimento

26/05/2021, 15:34

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 16:14

Ato ordinatório

09/12/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:55

Recebimento

09/12/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 17:35

Publicação

04/11/2019, 15:20

Mero expediente

25/10/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 15:53

Publicação

12/09/2019, 12:51

Mero expediente

10/09/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 13:29

Documento (Mandado)

14/03/2019, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2019, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 13:03

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/02/2019, 15:07

Mero expediente

19/02/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 13:36

Recebimento

14/02/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 15:59

Recebimento

11/02/2019, 14:21

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 13:49

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2019, 13:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/02/2019, 15:23

Publicação

04/02/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 12:55

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 17:00

Recebimento

20/08/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 15:02

Recebimento

20/08/2018, 13:51

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 13:53

Decretação de revelia

14/08/2018, 17:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 17:16

Mero expediente

20/07/2018, 12:39

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 09:14

Petição (Contestação)

21/02/2018, 12:12

Recebimento

19/02/2018, 11:00

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 17:40

Ato ordinatório

19/01/2018, 15:58

Petição (Contestação)

29/11/2017, 16:02

Recebimento

07/11/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 16:17

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/10/2017, 14:17

Recebimento

12/09/2017, 12:13

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 16:59

Recebimento

08/08/2017, 11:09

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 16:46

Ato ordinatório

31/07/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2017, 15:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/07/2017, 16:57

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/07/2017, 16:57

Publicação

19/07/2017, 16:54

Mero expediente

19/07/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 15:01

Expedição de documento (Carta)

05/07/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 09:52

Ato ordinatório

27/06/2017, 17:20

Documento (Carta)

27/06/2017, 17:14

Expedição de documento (Carta)

26/05/2017, 14:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/05/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 13:26

Recebimento

05/04/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 14:23

Ato ordinatório

29/03/2017, 14:05

Documento (Mandado)

24/03/2017, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2017, 16:40

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

23/03/2017, 11:54

Publicação

23/03/2017, 08:17

Mero expediente

23/03/2017, 08:15

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 17:06

Publicação

22/03/2017, 17:04

Mero expediente

21/03/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 13:39

Recebimento

15/03/2017, 12:02

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 15:10

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:09

Remessa (outros motivos)

16/02/2017, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2017, 16:08

Documento (Carta)

16/02/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 16:08

Petição (Embargos de declaração)

16/02/2017, 16:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/02/2017, 16:13

Ato ordinatório

31/01/2017, 15:54

Expedição de documento (Carta)

31/01/2017, 15:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/01/2017, 14:32

Publicação

31/01/2017, 14:17

Mero expediente

24/01/2017, 16:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 16:32

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 15:51