Procedimento Comum Cível 3291306-23.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMunicipaisProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

08/08/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 07:59

Definitivo

22/07/2024, 07:39

Baixa Definitiva

19/07/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 12:41

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:36

Decurso de Prazo

19/07/2024, 09:30

Publicação

24/06/2024, 14:10

Recebimento

21/06/2024, 10:55

Remessa

20/06/2024, 17:06

Custas

20/06/2024, 16:48

Recebimento

20/06/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 15:48

Reativação

20/06/2024, 15:48

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:31

Todas as movimentações(206)

Recebimento

08/08/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 07:59

Definitivo

22/07/2024, 07:39

Baixa Definitiva

19/07/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 12:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:36

Decurso de Prazo

19/07/2024, 09:30

Publicação

24/06/2024, 14:10

Recebimento

21/06/2024, 10:55

Remessa

20/06/2024, 17:06

Custas

20/06/2024, 16:48

Recebimento

20/06/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 15:48

Reativação

20/06/2024, 15:48

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:31

Mero expediente

20/06/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:53

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:34

Recebimento

02/02/2024, 10:53

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 14:27

Publicação

29/01/2024, 14:08

Publicação

10/08/2023, 22:41

Recebimento

07/08/2023, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2022, 15:45

Petição (Contra-razões)

04/05/2022, 15:30

Publicação

05/04/2022, 14:35

Petição (Apelação)

05/04/2022, 14:35

Recebimento

04/04/2022, 11:44

Entrega em carga/vista

18/02/2022, 11:31

Procedência

25/10/2021, 12:53

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 13:31

Recebimento

25/08/2021, 13:30

Conclusão (para julgamento)

18/02/2021, 15:39

Petição (Alegações finais)

26/11/2020, 15:16

Recebimento

23/11/2020, 14:49

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 11:17

Petição (Alegações finais)

07/10/2020, 15:20

Publicação

10/03/2020, 16:09

Julgamento em Diligência

09/03/2020, 17:49

Conclusão (para julgamento)

23/05/2019, 10:28

Mero expediente

16/04/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 12:57

Ato ordinatório

01/02/2019, 13:04

Publicação

27/11/2018, 14:12

Recebimento

27/11/2018, 10:58

Remessa

26/11/2018, 14:28

Custas

26/11/2018, 13:51

Recebimento

21/11/2018, 11:39

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 11:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 12:20

Recebimento

20/11/2018, 10:55

Remessa

14/11/2018, 16:35

Custas

14/11/2018, 14:41

Recebimento

05/11/2018, 10:50

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 09:49

Mero expediente

31/10/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 11:32

Recebimento

27/08/2018, 09:22

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 09:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/08/2018, 10:56

Recebimento

16/08/2018, 10:46

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 09:30

Publicação

14/08/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 12:02

Documento (Ofício)

07/08/2018, 12:02

Recebimento

07/08/2018, 11:55

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2018, 15:52

Petição (Contra-razões)

15/01/2018, 12:06

Protocolo de Petição

22/12/2017, 13:53

Publicação

21/11/2017, 10:16

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 15:28

Petição (Apelação)

19/10/2017, 14:26

Protocolo de Petição

13/10/2017, 11:56

Recebimento

11/10/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 18:25

Procedência

13/07/2017, 09:40

Conclusão (para julgamento)

09/08/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 10:14

Petição (Alegações finais)

19/07/2016, 14:00

Protocolo de Petição

15/07/2016, 13:13

Recebimento

15/07/2016, 10:59

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 15:19

Petição (Alegações finais)

30/06/2016, 16:51

Protocolo de Petição

30/06/2016, 11:54

Publicação

15/06/2016, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 16:50

Ato ordinatório

26/02/2016, 10:56

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

22/02/2016, 13:58

Recebimento

19/02/2016, 15:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2016, 16:30

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:31

Recebimento

10/07/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 12:07

Publicação

03/07/2015, 15:39

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 15:37

Protocolo de Petição

02/07/2015, 14:21

Recebimento

01/07/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 16:01

Publicação

22/06/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 16:43

Protocolo de Petição

27/04/2015, 10:18

Recebimento

24/04/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 15:01

Publicação

31/03/2015, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 15:14

Protocolo de Petição

31/03/2015, 11:48

Publicação

20/03/2015, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2015, 15:51

Protocolo de Petição

17/03/2015, 11:55

Protocolo de Petição

16/03/2015, 14:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/03/2015, 16:20

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2015, 08:04

Publicação

25/02/2015, 08:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 15:27

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 15:21

Protocolo de Petição

24/02/2015, 12:39

Recebimento

12/02/2015, 17:28

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 14:02

Determinação

23/01/2015, 09:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2015, 08:59

Decurso de Prazo

09/01/2015, 14:10

Documento (Certidão)

22/10/2014, 17:26

Publicação

11/08/2014, 12:56

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 16:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 16:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 15:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 15:59

Protocolo de Petição

30/07/2014, 15:41

Publicação

16/07/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 17:20

Protocolo de Petição

29/05/2014, 12:57

Publicação

12/05/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 09:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 17:07

Protocolo de Petição

22/04/2014, 11:27

Documento (Acórdão)

03/04/2014, 16:41

Ato ordinatório

03/04/2014, 09:49

Publicação

02/04/2014, 08:14

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 15:44

Protocolo de Petição

20/02/2014, 15:03

Publicação

11/02/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 13:53

Decurso de Prazo

30/01/2014, 17:15

Publicação

24/05/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 07:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 17:32

Protocolo de Petição

13/05/2013, 14:11

Recebimento

10/05/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 10:02

Protocolo de Petição

28/12/2012, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2012, 14:01

Protocolo de Petição

04/12/2012, 11:32

Publicação

26/11/2012, 17:40

Documento (Acórdão)

26/11/2012, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/11/2012, 17:39

Protocolo de Petição

22/11/2012, 11:06

Recebimento

21/11/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2012, 10:22

Determinação

06/07/2012, 08:59

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 16:51

Documento (Ofício)

27/06/2012, 16:50

Protocolo de Petição

27/06/2012, 16:38

Recebimento

27/06/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 18:15

Recebimento

11/06/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 15:33

Publicação

24/05/2012, 10:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2012, 12:11

Protocolo de Petição

15/05/2012, 17:22

Publicação

03/05/2012, 08:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 08:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 12:33

Publicação

17/04/2012, 09:07

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 08:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2012, 08:39

Protocolo de Petição

10/04/2012, 15:38

Recebimento

09/04/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 16:33

Publicação

23/03/2012, 12:24

Petição (Contestação)

23/03/2012, 10:06

Recebimento

20/03/2012, 18:15

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 18:05

Documento (Mandado)

09/02/2012, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2012, 12:10

Protocolo de Petição

08/02/2012, 17:22

Publicação

08/02/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2012, 13:34

Remessa (outros motivos)

25/01/2012, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2012, 16:52

Recebimento

20/01/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 15:22

Antecipação de tutela

16/12/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/12/2011, 13:09

Conclusão (para despacho)

16/12/2011, 11:30

Distribuição (sorteio)

15/12/2011, 18:23