Recurso Especial 0952048-05.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO CARVALHO

OAB/MG 102164·Representa: Autor

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·Representa: Autor

ANA CAROLINA MAIA DE ANDRADE FREITAS

OAB/MG 171377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2024, 14:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 14:20

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2024, 14:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 11:32

Petição

•28/01/2024, 22:02

22/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Decisão

•07/08/2023, 16:05

Procuração

•24/07/2023, 09:36

Demais Documentos à Instrução

•24/07/2023, 09:26

Demais Documentos à Instrução

•24/07/2023, 09:26