Embargos de Declaração Cível 0952048-05.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO CARVALHO

OAB/MG 102164·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·Representa: Autor

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·Representa: Autor

ANA CAROLINA MAIA DE ANDRADE FREITAS

OAB/MG 171377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 09:12

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:27

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 09:12

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00