Execução Fiscal 0069537-25.2012.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva (Arguição de Inconstitucionalidade)

15/06/2026, 09:40

Petição

10/06/2026, 12:55

Expedição de documento

03/06/2026, 10:13

Mero expediente

02/06/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:53

Petição

29/05/2026, 10:25

Expedição de documento

26/05/2026, 20:17

Desarquivamento

26/05/2026, 20:16

Baixa Definitiva (Arguição de Inconstitucionalidade)

28/01/2026, 09:16

Mero expediente

28/01/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2025, 08:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2024, 20:53

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva (Arguição de Inconstitucionalidade)

15/06/2026, 09:40

Petição

10/06/2026, 12:55

Expedição de documento

03/06/2026, 10:13

Mero expediente

02/06/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

29/05/2026, 10:25

Expedição de documento

26/05/2026, 20:17

Desarquivamento

26/05/2026, 20:16

Baixa Definitiva (Arguição de Inconstitucionalidade)

28/01/2026, 09:16

Mero expediente

28/01/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2025, 08:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2024, 20:53

Petição (Renúncia de mandato)

14/10/2024, 16:09

Petição

28/05/2024, 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2024, 21:09

Expedição de documento

23/05/2024, 21:09

Mero expediente

23/05/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2023, 12:26

Petição

21/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:02

Expedição de documento

09/11/2023, 15:33

Petição

09/11/2023, 11:08

Petição (Renúncia de mandato)

06/11/2023, 08:04

Expedição de documento

03/11/2023, 10:44

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

07/08/2023, 10:04

Recebimento

28/07/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 10:29

Recebimento

12/06/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

18/05/2023, 08:04

Publicação

16/05/2023, 11:19

Mero expediente

16/05/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 10:55

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:06

Recebimento

09/05/2023, 09:29

Entrega em carga/vista

10/04/2023, 13:25

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:18

Por decisão judicial

09/02/2022, 12:41

Por decisão judicial

07/02/2022, 17:07

Mero expediente

04/02/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 18:28

Ato ordinatório

11/01/2022, 09:48

Recebimento

11/01/2022, 08:54

Entrega em carga/vista

16/12/2021, 12:09

Ato ordinatório

16/12/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:28

Recebimento

14/12/2021, 17:45

Entrega em carga/vista

30/11/2021, 16:50

Publicação

20/04/2021, 14:14

Ato ordinatório

08/03/2021, 10:49

Documento (Mandado)

05/03/2021, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2021, 13:58

Remessa (outros motivos)

30/12/2020, 16:06

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 12:36

Publicação

29/06/2020, 15:15

Ato ordinatório

15/06/2020, 07:39

Ato ordinatório

08/06/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 17:45

Ato ordinatório

22/05/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:47

Recebimento

14/05/2020, 16:18

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 17:07

Publicação

13/12/2019, 15:15

Ato ordinatório

14/11/2019, 12:58

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:16

Ato ordinatório

14/10/2019, 12:09

Ato ordinatório

04/07/2019, 13:31

Mero expediente

04/07/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 11:05

Ato ordinatório

07/12/2018, 13:29

Recebimento

05/12/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 09:17

Ato ordinatório

03/09/2018, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 10:25

Recebimento

30/08/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 14:56

Publicação

17/08/2018, 16:25

Ato ordinatório

05/07/2018, 13:36

Mero expediente

05/07/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 11:44

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:34

Recebimento

20/06/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 13:29

Ato ordinatório

17/04/2018, 14:43

Documento (Carta precatória)

17/04/2018, 10:16

Mero expediente

17/04/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 09:10

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 12:07

Ato ordinatório

31/01/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 17:52

Ato ordinatório

29/01/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 16:27

Ato ordinatório

08/01/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/01/2018, 17:53

Mero expediente

15/12/2017, 11:21

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 10:10

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:09

Ato ordinatório

28/09/2017, 11:58

Recebimento

27/09/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 17:08

Ato ordinatório

04/07/2017, 13:17

Documento (Carta precatória)

03/07/2017, 18:09

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2017, 13:04

Ato ordinatório

02/06/2017, 15:07

Recebimento

02/06/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 14:40

Ato ordinatório

17/05/2017, 12:21

Documento (Mandado)

17/05/2017, 09:07

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2017, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2017, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2017, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2017, 16:54

Documento (Mandado)

12/05/2017, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2017, 09:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

09/05/2017, 13:20

Documento (Ofício)

09/05/2017, 10:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 12:32

Ato ordinatório

24/04/2017, 12:48

Ato ordinatório

11/04/2017, 09:03

Ato ordinatório

10/02/2017, 12:41

Recebimento

08/02/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 11:31

Ato ordinatório

30/08/2016, 08:56

Ato ordinatório

29/08/2016, 11:56

Recebimento

26/08/2016, 12:53

Remessa (outros motivos)

26/08/2016, 10:56

Recebimento

23/08/2016, 12:33

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 11:42

Mero expediente

22/08/2016, 12:20

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 07:50

Ato ordinatório

07/06/2016, 12:46

Ato ordinatório

01/06/2016, 13:05

Recebimento

31/05/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 10:10

Ato ordinatório

15/02/2016, 12:48

Documento (Ofício)

12/02/2016, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2016, 13:11

Ato ordinatório

13/01/2016, 07:46

Mero expediente

27/11/2015, 12:51

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 11:40

Ato ordinatório

23/10/2015, 12:16

Recebimento

15/10/2015, 12:55

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 11:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 12:07

Recebimento

18/08/2015, 15:36

Remessa (outros motivos)

18/08/2015, 14:57

Recebimento

06/08/2015, 13:11

Remessa (outros motivos)

06/08/2015, 12:29

Mero expediente

04/08/2015, 12:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 09:11

Ato ordinatório

22/07/2015, 16:20

Recebimento

09/07/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 10:38

Mero expediente

05/05/2015, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 09:01

Recebimento

19/03/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 17:44

Ato ordinatório

20/01/2015, 11:58

Documento (Mandado)

19/01/2015, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2015, 15:03

Remessa (outros motivos)

12/01/2015, 14:24

Ato ordinatório

09/01/2015, 16:01

Ato ordinatório

13/11/2014, 13:30

Recebimento

06/11/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 18:33

Ato ordinatório

03/09/2014, 13:41

Ato ordinatório

28/08/2014, 16:07

Recebimento

27/08/2014, 12:52

Remessa (outros motivos)

27/08/2014, 12:36

Recebimento

26/08/2014, 13:43

Remessa (outros motivos)

26/08/2014, 13:32

Mero expediente

26/08/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 13:13

Ato ordinatório

04/07/2014, 12:35

Ato ordinatório

01/07/2014, 12:04

Recebimento

26/06/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 17:09

Mero expediente

22/04/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 13:37

Ato ordinatório

21/03/2014, 12:30

Recebimento

20/03/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 10:45

Ato ordinatório

09/01/2014, 14:11

Documento (Mandado)

08/01/2014, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2014, 13:27

Remessa (outros motivos)

25/11/2013, 17:27

Mero expediente

22/11/2013, 14:42

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 12:43

Ato ordinatório

27/09/2013, 17:37

Documento (Mandado)

27/09/2013, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2013, 15:05

Remessa (outros motivos)

13/08/2013, 16:15

Ato ordinatório

12/08/2013, 17:57

Ato ordinatório

29/07/2013, 09:18

Ato ordinatório

27/05/2013, 12:46

Ato ordinatório

06/03/2013, 15:27

Ato ordinatório

30/01/2013, 12:11

Mero expediente

30/11/2012, 12:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 12:16

Ato ordinatório

23/11/2012, 11:58

Recebimento

22/11/2012, 13:16

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 18:41

Mero expediente

22/10/2012, 12:08

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 12:15

Ato ordinatório

28/09/2012, 11:56

Recebimento

27/09/2012, 11:42

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 12:33

Ato ordinatório

24/08/2012, 13:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 11:33

Ato ordinatório

14/08/2012, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 12:12

Ato ordinatório

07/08/2012, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2012, 14:31

Expedição de documento (Carta)

31/07/2012, 12:17

Mero expediente

27/07/2012, 12:58

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 12:55

Distribuição (sorteio)

05/07/2012, 14:31