Embargos à Execução Fiscal 0106654-39.2017.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

ENCANTARTE PRESENTES, VESTUARIO, ACESSORIOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:05

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 16:47

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 16:47

Despacho

•03/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:00

Juntada de Acórdão

31/03/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ENCANTARTE PRESENTES, VESTUARIO, ACESSORIOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de ENCANTARTE PRESENTES, VESTUARIO, ACESSORIOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de ENCANTARTE PRESENTES, VESTUARIO, ACESSORIOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2022, 15:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/07/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:10

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 07:32

Juntada de Petição de Manifestação - 0106654-39.2017.8.13.0693.pdf

18/04/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 11:14

Juntada de Mandado

31/03/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/01/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 07:20

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de ENCANTARTE PRESENTES, VESTUARIO, ACESSORIOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:22

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de ENCANTARTE PRESENTES, VESTUARIO, ACESSORIOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração - 0106654-39.2017.8.13.0693.pdf

04/03/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:27

Apensado ao processo 0091658-36.2017.8.13.0693

19/02/2021, 13:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2021, 17:16

Distribuído por dependência

16/02/2021, 17:16

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:04

Acórdão

•31/03/2023, 13:59

Decisão

•24/08/2022, 15:10

Sentença

•24/08/2022, 15:10

Sentença

•27/07/2022, 15:45

Sentença

•27/07/2022, 15:45

Despacho

•15/07/2022, 11:37

Despacho

•19/04/2022, 17:10

Despacho

•01/02/2022, 16:42

Despacho

•05/10/2021, 13:31

Despacho

•19/07/2021, 08:22

Despacho

•15/07/2021, 12:30

DESPACHO

•16/02/2021, 17:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/04/2023, 16:47

Despacho

•03/04/2023, 13:43

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:04

Acórdão

•31/03/2023, 13:59

Decisão

•24/08/2022, 15:10

Sentença

•24/08/2022, 15:10

Sentença

•27/07/2022, 15:45

Sentença

•27/07/2022, 15:45

Despacho

•15/07/2022, 11:37

Despacho

•19/04/2022, 17:10

Despacho

•01/02/2022, 16:42

Despacho

•05/10/2021, 13:31

Despacho

•19/07/2021, 08:22

Despacho

•15/07/2021, 12:30

DESPACHO

•16/02/2021, 17:16

SENTENÇA

•16/02/2021, 17:16

DESPACHO

•16/02/2021, 17:16