Apelação Criminal 0100235-81.2010.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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—

Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Partes do Processo

CICERO BATISTA DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

CICERO BATISTA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL EUSTAQUIO BRASILEIRO

OAB/MG 129678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e

16/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 00:57

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As pa

06/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/02/2023, 17:18

Despacho

•24/08/2022, 09:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e

16/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 00:57

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As pa

06/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 12:04

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/08/2022, 12:39

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Expedição de

24/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/05/2022, 07:10

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

23/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Autos recebidos

20/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2022, 07:48

Recebidos no TJMG

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 00:00

Sentença

•28/05/2022, 07:10

Sentença

•28/05/2022, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•28/05/2022, 07:10