Execução Fiscal 0096667-49.2013.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.262,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2024, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:57

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 14:51

Decisão

•04/09/2024, 14:05

20/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2024, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:10

Juntada de Decisão

04/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO BARSANTE, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA BARCANTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, IVAN ROBERTO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO BARSANTE, Espólio de, repdo p/ invte, ADRIANA BARCANTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 02/02/2023 Adv - GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, IVAN ROBERTO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de GERALDO BARSANTE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de GERALDO BARSANTE em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de GERALDO BARSANTE em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:15

Outras Decisões

30/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 13:47

Outras Decisões

01/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 03:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/12/2021, 02:59

Juntada

•04/09/2024, 14:05

Despacho

•04/09/2024, 12:49

Documentos 2ª instância

•04/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/09/2024, 02:06

Decisão

•29/11/2022, 20:53

Sentença

•04/10/2022, 18:58

Decisão

•30/08/2022, 10:23

Decisão

•01/02/2022, 11:59