Recurso Especial 0096667-49.2013.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

GERALDO BARSANTE

Terceiro

GERALDO BARSANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG 152394·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 16:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 11:21

01/04/2024, 16:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00