Embargos de Declaração Cível 0096667-49.2013.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

GERALDO BARSANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

GERALDO BARSANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG 152394·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 16:44

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 16:43

Despacho

•21/09/2023, 21:42

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 16:44

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 07:20

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00