Embargos de Declaração Cível 0098257-32.2010.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE MYSSIOR
OAB/MG 91357
·
Representa: Réu
ANASTATIA CINTIA AMARAL NASCIMENTO
Representa: Réu
NERY PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 146127
·
CPF
012.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
LAIZE CRISTINA RESENDE
OAB/MG 132770
·
Representa: Réu
MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMES
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Ver todos os representantes (17)
Partes do Processo
(33)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
(17)
ANDRE MYSSIOR
OAB/MG 91357
·
Representa: Réu
ANASTATIA CINTIA AMARAL NASCIMENTO
Representa: Réu
NERY PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 146127
·
CPF
012.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
LAIZE CRISTINA RESENDE
OAB/MG 132770
·
Representa: Réu
MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMES
Representa: Réu
MARISIA INACIA DA SILVA CAMPOS
Movimentações
Recebidos os autos
16/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/06/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ACELMO MENDES DA SILVA
Terceiro
AELISSON MARIA BARBOSA
Terceiro
ERIKA ALVES BRANDAO SILVA
Terceiro
FABRICIO GONCALVES DA SILVA
Terceiro
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E SOUZA
Terceiro
GIOVANE BERNARDO GOMES
Terceiro
HUMBERTO ALVES CAMPOS
Terceiro
JOSE ALFREDO DE CAMPOS NETO
Terceiro
LUIS INACIO DE ALMEIDA
Terceiro
OSVALDO GONCALVES DOS REIS FILHO
Terceiro
RAIMUNDO GERALDO LEAL
Terceiro
VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Terceiro
GOMES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA
Terceiro
ACELMO MENDES DA SILVA
CPF
591.***.***-72
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Reu
AELISSON MARIA BARBOSA
CPF
001.***.***-84
Mostrar
Reu
ERIKA ALVES BRANDAO SILVA
CPF
085.***.***-90
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Reu
FABRICIO GONCALVES DA SILVA
CPF
000.***.***-16
Mostrar
Reu
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E SOUZA
CPF
195.***.***-00
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Reu
GIOVANE BERNARDO GOMES
CPF
266.***.***-53
Mostrar
Reu
HUMBERTO ALVES CAMPOS
CPF
489.***.***-15
Mostrar
Reu
JOSE ALFREDO DE CAMPOS NETO
CPF
321.***.***-15
Mostrar
Reu
LUIS INACIO DE ALMEIDA
CPF
056.***.***-04
Mostrar
Reu
OSVALDO GONCALVES DOS REIS FILHO
CPF
077.***.***-90
Mostrar
Reu
RAIMUNDO GERALDO LEAL
CPF
106.***.***-15
Mostrar
Reu
VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF
475.***.***-34
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Reu
GOMES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA
Reu
Representa: Réu
BRUNO CAMPOS FREITAS
OAB/MG 110807
·
Representa: Réu
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/SP 398091
·
CPF
060.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARISIA THAIS DA SILVA CAMPOS DE CARVALHO COSTA
Representa: Réu
GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE
OAB/MG 179688
·
Representa: Réu
INGRID MATTIOLI MELLO
Representa: Réu
ROGERIO EDUARDO VALADARES
OAB/MG 66973
·
Representa: Réu
GERALDO DE FATIMA TEIXEIRA
OAB/MG 66779
·
Representa: Réu
MARIANA ONOFRA LOPES EUZEBIO
Representa: Réu
ANA CAROLINA CARVALHO MENDES
Representa: Réu
MARCO TULIO MEDEIROS REIS
OAB/MG 133663
·
Representa: Réu
CARLOS ROBERTO DA FONSECA
Representa: Réu
Remetidos os autos
13/06/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Recebidos os autos
16/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/06/2025, 00:00
Remetidos os autos
13/06/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025
08/05/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
08/05/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2025
08/05/2025, 00:00
Publicação 12/05/2025
08/05/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
29/04/2025, 00:00
Publicação 02/04/2025
06/03/2025, 10:55
Designado para julgamento virtual 29/04/2025
06/03/2025, 10:53
Autos devolvidos
06/03/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/01/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/01/2025, 00:00
Juntada de documento
12/12/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
27/11/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
27/11/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
27/11/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
27/11/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
27/11/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
27/11/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
27/11/2024, 00:55
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/11/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
15/11/2024, 00:55
Juntada de documento
14/11/2024, 00:00
Juntada de documento
14/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/11/2024, 00:00
Despacho proferido
07/11/2024, 00:00
Expedição de
07/11/2024, 00:00
Expedição de
07/11/2024, 00:00
Expedição de
07/11/2024, 00:00
Publicação 11/11/2024
07/11/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2024
07/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
06/11/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/09/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
16/09/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
16/09/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
07/05/2025, 15:09
Despacho
•
06/11/2024, 15:36