Execução Fiscal 1695631-30.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Eliminados

28/04/2025, 09:13

Recebimento

24/01/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:28

Recebimento

22/10/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 11:00

Definitivo

29/11/2023, 10:00

Recebimento

29/11/2023, 09:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/08/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 17:27

Recebimento

04/08/2023, 16:54

Remessa

01/08/2023, 17:09

Recebimento

01/08/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

01/07/2021, 09:58

Recebimento

01/07/2021, 09:57

Remessa (outros motivos)

01/07/2021, 09:55

Todas as movimentações(96)

Autos Eliminados

28/04/2025, 09:13

Recebimento

24/01/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:28

Recebimento

22/10/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 11:00

Definitivo

29/11/2023, 10:00

Recebimento

29/11/2023, 09:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/08/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 17:27

Recebimento

04/08/2023, 16:54

Remessa

01/08/2023, 17:09

Recebimento

01/08/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

01/07/2021, 09:58

Recebimento

01/07/2021, 09:57

Remessa (outros motivos)

01/07/2021, 09:55

Recebimento

26/03/2019, 14:59

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 16:33

Baixa Definitiva

20/03/2019, 14:04

Trânsito em julgado

20/03/2019, 14:02

Ato ordinatório

29/11/2018, 16:53

Recebimento

28/11/2018, 18:11

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 12:27

Ato ordinatório

04/10/2018, 18:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/10/2018, 16:19

Conclusão (para julgamento)

04/10/2018, 16:19

Recebimento

04/10/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 15:12

Recebimento

24/09/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 16:55

Recebimento

06/09/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 17:54

Mero expediente

14/06/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:04

Recebimento

05/06/2018, 15:55

Remessa (outros motivos)

14/05/2018, 13:20

Ato ordinatório

14/05/2018, 12:21

Mero expediente

11/05/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 16:35

Documento (Certidão)

08/05/2018, 16:34

Por decisão judicial

28/09/2011, 17:19

Ato ordinatório

04/07/2011, 08:05

Recebimento

29/06/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 15:02

Ato ordinatório

06/06/2011, 09:47

Execução frustrada

06/06/2011, 09:46

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2011, 13:35

Recebimento

30/05/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 15:39

Publicação

20/05/2011, 09:00

Ato ordinatório

18/05/2011, 15:58

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 12:30

Recebimento

18/05/2011, 12:24

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 08:22

Recebimento

17/05/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 13:51

Publicação

02/05/2011, 07:38

Ato ordinatório

26/04/2011, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 07:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2011, 07:36

Ato ordinatório

18/04/2011, 08:11

Recebimento

15/04/2011, 15:19

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 15:35

Ato ordinatório

31/03/2011, 13:33

Ato ordinatório

08/11/2010, 17:55

Recebimento

03/11/2010, 16:51

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 12:39

Ato ordinatório

22/10/2010, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2010, 18:46

Ato ordinatório

02/08/2010, 16:20

Mero expediente

30/07/2010, 19:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2010, 14:00

Recebimento

30/03/2010, 16:20

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 14:36

Ato ordinatório

19/03/2010, 16:19

Documento (Carta precatória)

19/03/2010, 16:18

Por decisão judicial

12/02/2010, 13:38

Recebimento

12/02/2010, 13:35

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2009, 15:49

Recebimento

06/11/2009, 15:25

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2009, 15:51

Recebimento

09/10/2009, 16:18

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 13:15

Recebimento

02/10/2009, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2009, 14:31

Recebimento

09/09/2009, 13:31

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 13:51

Documento (Outros documentos)

28/08/2009, 14:11

Recebimento

24/07/2009, 15:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 17:13

Distribuição (sorteio)

21/07/2009, 17:17

Documentos

Nenhum documento disponível