Ação Penal - Procedimento Ordinário 0055571-81.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/03/2026, 09:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/08/2025

13/03/2026, 08:59

Desentranhado o documento

13/03/2026, 08:59

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

02/03/2026, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 755.875.056-34 (RÉU/RÉ)

04/08/2025, 09:58

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 17:02

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:34

Ciência

•16/06/2025, 14:05

13/03/2026, 09:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/08/2025

13/03/2026, 08:59

Desentranhado o documento

13/03/2026, 08:59

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

02/03/2026, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 755.875.056-34 (RÉU/RÉ)

04/08/2025, 09:58

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:39

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

01/04/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 755.875.056-34 (RÉU/RÉ)

25/03/2025, 11:34

Juntada de Mandado

25/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/04/2025 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

29/10/2024, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 29/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

29/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

24/09/2024, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 24/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

24/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 13:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

07/08/2024, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 03/09/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

07/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/09/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

02/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 22:25

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 755.875.056-34 (RÉU/RÉ)

29/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 755.875.056-34 (RÉU/RÉ)

05/02/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 755.875.056-34 (RÉU/RÉ)

19/12/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/09/2023, 15:18

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 755.875.056-34 (INVESTIGADO(A))

12/09/2023, 09:22

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:16

Juntada de Certidão

01/09/2023, 10:16

Apensado ao processo 5034033-56.2022.8.13.0701

01/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/09/2023, 10:09

Distribuído por dependência

25/08/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/12/2022 INDICIADO: S.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe

11/01/2023, 00:00

Sentença

•02/06/2025, 15:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/04/2025, 17:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/04/2025, 17:55

Despacho

•29/10/2024, 14:19

Despacho

•06/08/2024, 16:58

Despacho

•30/04/2024, 22:25

Decisão

•12/09/2023, 09:22