Execução Fiscal 0904874-89.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 20:04

Recebimento

06/08/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 12:45

Baixa Definitiva

10/05/2024, 12:55

Recebimento

10/05/2024, 12:45

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 08:17

Publicação

12/03/2024, 12:44

Recebimento

08/03/2024, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 12:38

Reativação

10/08/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:27

Recebimento

22/09/2022, 15:08

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 11:03

Recebimento

20/09/2022, 11:03

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 09:14

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 20:04

Recebimento

06/08/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 12:45

Baixa Definitiva

10/05/2024, 12:55

Recebimento

10/05/2024, 12:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 08:17

Publicação

12/03/2024, 12:44

Recebimento

08/03/2024, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 12:38

Reativação

10/08/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:27

Recebimento

22/09/2022, 15:08

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 11:03

Recebimento

20/09/2022, 11:03

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 09:14

Recebimento

04/08/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 12:15

Baixa Definitiva

19/10/2021, 12:54

Execução frustrada

08/03/2021, 10:34

Execução frustrada

05/01/2021, 14:33

Por decisão judicial

17/08/2015, 13:34

Recebimento

17/08/2015, 13:30

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2014, 14:18

Recebimento

10/07/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 07:53

Publicação

13/06/2014, 09:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2014, 15:35

Recebimento

03/06/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 09:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2014, 13:05

Conclusão (para julgamento)

24/04/2014, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 15:18

Recebimento

03/04/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 07:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 09:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 09:22

Recebimento

18/12/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 11:29

Decurso de Prazo

05/12/2013, 11:07

Por decisão judicial

01/10/2008, 16:29

Documento (Outros documentos)

11/09/2008, 00:00

Recebimento

05/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2006, 00:00

Recebimento

23/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 00:00

Documento (Ofício)

19/06/2006, 00:00

Documento (Ofício)

09/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2006, 00:00

Recebimento

06/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2006, 00:00

Documento (Ofício)

21/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

10/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

04/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

26/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2005, 00:00

Recebimento

04/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2005, 00:00

Documento (Ofício)

16/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2005, 00:00

Documento (Ofício)

06/09/2005, 00:00

Documento (Ofício)

24/08/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2005, 00:00

Recebimento

14/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

30/05/2005, 00:00

Documento (Ofício)

06/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2005, 00:00

Recebimento

05/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2005, 00:00

Recebimento

03/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/12/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2004, 00:00

Recebimento

25/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 00:00

Documento (Ofício)

09/11/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2004, 00:00

Recebimento

17/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2004, 00:00

Recebimento

31/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2004, 00:00

Recebimento

26/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2004, 00:00

Recebimento

16/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

09/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2004, 00:00

Recebimento

03/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2003, 00:00

Recebimento

02/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2003, 00:00

Documento (Mandado)

26/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/08/2003, 10:52