Embargos de Declaração Cível 5003949-07.2021.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

HELENO BACHA PEREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 14:09

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OI S/A

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513•Representa: ATIVO

SERGIO ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 14:08

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 13:08

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 13:30

Despacho

•10/02/2023, 11:42

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