Recurso Extraordinário 5053132-06.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

29/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 12:50

Outras Decisões

22/11/2023, 00:00

Recebimento

14/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2023, 14:58

Outras Decisões

16/08/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Expedição de documento (Decisão)

29/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 12:50

Outras Decisões

22/11/2023, 00:00

Recebimento

14/11/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2023, 14:58

Outras Decisões

16/08/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 00:00

Publicação

05/05/2023, 15:45

Publicação

05/05/2023, 15:44

Publicação

05/05/2023, 15:41

Publicação

05/05/2023, 15:41

Publicação

03/05/2023, 00:00

Publicação

27/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 00:00

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:00

Outras Decisões

20/03/2023, 07:48

Outras Decisões

16/03/2023, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 00:00

Recebimento

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 00:00

Recebimento

13/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 00:00

Publicação

27/02/2023, 16:31

Publicação

27/02/2023, 16:27

Publicação

27/02/2023, 16:23

Publicação

27/02/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Outras Decisões

16/12/2022, 13:27

Recebimento

14/12/2022, 00:00

Petição (Parecer)

13/12/2022, 00:00

Outras Decisões

05/12/2022, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 00:00