Recurso Especial 5003715-77.2022.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DIRETOR DO CESEC EMILIA LEAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DIRETOR DO CESEC EMILIA LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELDER ROGERIO CARDOSO

OAB/MG 76326·Representa: Autor

PATRICK SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 177887·Representa: Autor

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·Representa: Réu

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2024

16/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2025

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:08

Decisão

•12/12/2024, 10:40

06/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2024

16/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/05/2023

16/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00

Decisão

•16/05/2023, 15:47

Documentos

•09/03/2023, 17:30