Embargos de Declaração Cível 0331497-31.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Câmara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
06/03/2026, 15:31
Trânsito em julgado
06/03/2026, 15:29
Expedição de documento (Ofício)
11/02/2026, 15:26
Recebimento
19/12/2025, 10:27
Entrega em carga/vista
11/12/2025, 10:49
Publicação
10/12/2025, 10:29
Publicação
10/12/2025, 10:29
Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2025, 18:00
Inclusão em pauta
11/11/2025, 17:26
Recebimento
11/11/2025, 15:58
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 14:51
Petição (Embargos de declaração)
13/10/2025, 14:51
Outras Decisões
01/10/2025, 17:11
Publicação
01/10/2025, 17:11
Outras Decisões
01/10/2025, 17:09
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Baixa Definitiva
06/03/2026, 15:31
Trânsito em julgado
06/03/2026, 15:29
Expedição de documento (Ofício)
11/02/2026, 15:26
Recebimento
19/12/2025, 10:27
Entrega em carga/vista
11/12/2025, 10:49
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
10/12/2025, 10:29
Publicação
10/12/2025, 10:29
Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2025, 18:00
Inclusão em pauta
11/11/2025, 17:26
Recebimento
11/11/2025, 15:58
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 14:51
Petição (Embargos de declaração)
13/10/2025, 14:51
Outras Decisões
01/10/2025, 17:11
Publicação
01/10/2025, 17:11
Outras Decisões
01/10/2025, 17:09
Recebimento
01/10/2025, 17:09
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 10:46
Petição (Contra-razões)
24/09/2025, 10:46
Recebimento
24/09/2025, 10:21
Entrega em carga/vista
17/09/2025, 17:36
Outras Decisões
17/09/2025, 17:31
Recebimento
17/09/2025, 17:31
Conclusão (para despacho)
12/09/2025, 16:38
Ato ordinatório
12/09/2025, 12:58
Recebimento
12/09/2025, 12:57
Entrega em carga/vista
22/08/2025, 12:28
Recebimento
22/08/2025, 12:25
Petição (Apelação)
22/08/2025, 12:24
Publicação
12/08/2025, 14:59
Publicação
12/08/2025, 14:58
Provimento
12/08/2025, 10:21
Inclusão em pauta
16/07/2025, 17:41
Recebimento
16/07/2025, 15:21
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 11:37
Recebimento
02/07/2025, 11:33
Entrega em carga/vista
10/06/2025, 16:54
Petição (Apelação)
10/06/2025, 16:53
Recebimento
10/06/2025, 16:24
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 10:16
Recebimento
10/06/2025, 10:15
Remessa (em diligência)
10/04/2025, 12:10
Outras Decisões
09/04/2025, 14:54
Recebimento
09/04/2025, 13:41
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 10:38
Recebimento
07/04/2025, 10:38
Entrega em carga/vista
25/03/2025, 14:25
Decurso de Prazo
21/03/2025, 18:47
Outras Decisões
25/02/2025, 16:37
Publicação
25/02/2025, 16:37
Outras Decisões
25/02/2025, 16:29
Recebimento
25/02/2025, 16:26
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 18:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025, 18:17
Recebimento
21/02/2025, 14:56
Remessa (outros motivos)
21/02/2025, 13:04
Suspensão ou Sobrestamento
23/01/2025, 11:22
Recebimento
23/01/2025, 11:21
Remessa (outros motivos)
22/01/2025, 15:50
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício)
22/01/2025, 15:49
Recebimento
22/01/2025, 10:14
Remessa (outros motivos)
21/01/2025, 16:51
Suspensão ou Sobrestamento
18/12/2024, 08:43
Expedição de documento (Ofício)
17/12/2024, 14:11
Recebimento
17/12/2024, 14:00
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 15:51
Recebimento
29/11/2024, 15:38
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 14:19
Suspensão ou Sobrestamento
01/02/2024, 13:06
Recebimento
01/02/2024, 13:05
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 14:48
Recebimento
31/01/2024, 14:30
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 11:00
Suspensão ou Sobrestamento
19/10/2023, 06:42
Recebimento
19/10/2023, 06:41
Remessa (outros motivos)
11/10/2023, 16:08
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício)
11/10/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 10:27
Recebimento
09/10/2023, 16:32
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 11:31
Suspensão ou Sobrestamento
28/09/2023, 06:53
Recebimento
28/09/2023, 06:48
Remessa (outros motivos)
26/09/2023, 14:28
Recebimento
22/09/2023, 10:32
Remessa (outros motivos)
21/09/2023, 15:32
Suspensão ou Sobrestamento
11/09/2023, 10:10
Recebimento
11/09/2023, 09:40
Remessa (outros motivos)
25/08/2023, 12:07
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício)
25/08/2023, 11:49
Recebimento
25/08/2023, 09:46
Entrega em carga/vista
16/08/2023, 16:00
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício)
10/08/2023, 11:35
Outras Decisões
10/08/2023, 11:35
Publicação
10/08/2023, 11:35
Outras Decisões
10/08/2023, 11:33
Recebimento
09/08/2023, 17:40
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 18:16
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2023, 18:02
Recebimento
25/05/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 12:10
Recebimento
10/04/2023, 09:42
Entrega em carga/vista
01/03/2023, 17:31
Recebimento
01/03/2023, 17:28
Conclusão (para despacho)
23/02/2023, 18:14
Recebimento
23/02/2023, 16:32
Remessa (outros motivos)
23/02/2023, 12:42
Recebimento
17/02/2023, 11:23
Remessa (outros motivos)
15/02/2023, 17:58
Recebimento
09/02/2023, 16:30
Remessa (outros motivos)
09/02/2023, 14:16
Outras Decisões
09/02/2023, 14:13
Recebimento
08/02/2023, 17:08
Conclusão (para despacho)
07/02/2023, 14:45
Recebimento
07/02/2023, 14:20
Remessa (outros motivos)
03/02/2023, 11:48
Recebimento
02/02/2023, 16:18
Remessa (outros motivos)
02/02/2023, 11:58
Petição (Apelação)
02/02/2023, 11:51
Recebimento
20/01/2023, 17:21
Entrega em carga/vista
20/01/2023, 16:17
Petição (Apelação)
19/01/2023, 11:05
Publicação
17/01/2023, 14:56
Petição (Apelação)
17/01/2023, 14:51
Recebimento
17/01/2023, 14:47
Remessa (outros motivos)
17/01/2023, 11:38
Suspensão ou Sobrestamento
25/01/2019, 09:04
Recebimento
25/01/2019, 08:59
Remessa (outros motivos)
15/01/2019, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2018, 11:39
Publicação
09/11/2018, 11:39
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2018, 11:37
Recebimento
07/11/2018, 17:53
Conclusão (para despacho)
18/09/2018, 08:03
Recebimento
17/09/2018, 15:07
Remessa (outros motivos)
17/09/2018, 10:46
Recebimento
17/09/2018, 10:46
Remessa (em diligência)
26/06/2018, 15:31
Publicação
26/06/2018, 15:30
Outras Decisões
26/06/2018, 15:28
Petição (Apelação)
26/06/2018, 09:41
Petição (Apelação)
26/06/2018, 09:40
Recebimento
21/06/2018, 18:00
Conclusão (para despacho)
09/04/2018, 14:20
Recebimento
09/04/2018, 14:10
Entrega em carga/vista
09/03/2018, 12:36
Recebimento
09/03/2018, 10:14
Conclusão (para despacho)
20/11/2017, 09:58
Remessa (outros motivos)
20/11/2017, 08:17
Recebimento
17/11/2017, 15:16
Remessa (outros motivos)
17/11/2017, 12:57
Recebimento
13/11/2017, 09:19
Recebimento
30/10/2017, 12:29
Remessa (outros motivos)
30/10/2017, 12:12