Execução Fiscal 0811252-16.2009.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.098,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 13:05

Expedição de carta via correio.

25/11/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 13:05

Expedição de carta via correio.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Intimação

•24/10/2025, 17:19

25/11/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE MELCHIOL CHAGAS - CPF: 441.577.546-20 (EXECUTADO(A))

03/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2024, 14:17

Expedição de carta via correio.

03/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:55

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 15:30

Expedição de carta via correio.

14/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:24

Outras Decisões

25/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:08

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - GABRIEL ANTONIO CHAGAS; JOSE MELCHIOL CHAGAS; MANOEL CHAGAS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - GABRIEL ANTONIO CHAGAS; JOSE MELCHIOL CHAGAS; MANOEL CHAGAS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 02/02/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 16:12

Expedição de carta via correio.

29/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2022, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:29

Outras Decisões

30/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2021, 19:00

Apensado ao processo 0443011-68.2006.8.13.0324

01/05/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 18:59

Distribuído por dependência

01/05/2021, 18:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/05/2021, 18:58

Decisão

•22/10/2025, 14:04

Despacho

•28/08/2025, 10:09

Despacho

•30/01/2025, 16:30

Despacho

•08/05/2024, 13:34

Despacho

•01/03/2024, 16:10

Despacho

•25/09/2023, 11:11

Despacho

•25/04/2023, 16:08

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:35

Intimação

•28/09/2022, 13:36

Sentença

•28/09/2022, 10:10

Intimação

•02/07/2021, 17:29

Decisão

•30/06/2021, 14:13