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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 22.302,93

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MACRINA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2024, 09:28

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:57

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2024, 09:28

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 10:47

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 17:03

Decisão

•01/04/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:12

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:12

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:12

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - MACRINA DE FREITAS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrô

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de apelação

22/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2022, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2022, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 08:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/10/2021, 08:34

Distribuído por dependência

20/10/2021, 08:34

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:11

Intimação

•18/02/2022, 12:28

Sentença

•17/01/2022, 11:34