Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803519-19.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:24

Outras Decisões

03/03/2026, 15:12

Nomeado perito

03/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:12

Despacho

•25/11/2025, 20:11

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:24

Outras Decisões

03/03/2026, 15:12

Nomeado perito

03/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

21/11/2025, 05:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 05:55

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:55

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2025, 11:35

Recebidos os autos

05/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 20:01

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão

26/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2024, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 15:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 15:55

Outras Decisões

13/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:06

Processo Reativado

21/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

01/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:35

Recebidos os autos

21/07/2023, 02:04

Conclusos para despacho

21/07/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

21/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Apelado(a)(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA, LUCIANO SALUM CABRAL, MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO, MARISA NOBRE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Apelado(a)(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA, LUCIANO SALUM CABRAL, MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO, MARISA NOBRE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Apelado(a)(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA, LUCIANO SALUM CABRAL, MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO, MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Apelado(a)(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consu

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Apelado(a)(s) - GILMAR BORGES RABELO; IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2022, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de apelação

05/10/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2022, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:59

Expedição de Alvará.

29/03/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 12:21

Outras Decisões

16/03/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:14

Outras Decisões

23/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de GILMAR BORGES RABELO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 05:03

Decorrido prazo de GILMAR BORGES RABELO em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 22:51

Decorrido prazo de SERGIO GASPAR DE FREITAS FILHO em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2021, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:56

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2021, 14:43

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:55

Decisão

•03/12/2024, 20:01

Sentença

•24/07/2024, 18:13

Petição

•26/03/2024, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 20:30

Decisão

•13/12/2023, 14:39

Despacho

•21/07/2023, 17:35

Documentos 2ª instância

•21/07/2023, 02:04

Sentença

•10/08/2022, 15:30

Decisão

•16/03/2022, 20:27

Despacho

•20/09/2021, 14:19

Decisão

•23/07/2021, 09:38