Recurso Extraordinário 5021341-19.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões

16/08/2023, 17:40

Outras Decisões

16/08/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 00:00

Publicação

28/04/2023, 13:46

Publicação

26/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões

16/08/2023, 17:40

Outras Decisões

16/08/2023, 17:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 00:00

Publicação

28/04/2023, 13:46

Publicação

26/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

17/03/2023, 00:00

Publicação

16/03/2023, 16:47

Publicação

14/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 00:00

Recebimento

06/12/2022, 00:00

Petição (Parecer)

10/11/2022, 00:00

Outras Decisões

08/11/2022, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 00:00

Recebimento

03/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 00:00