Recurso em Sentido Estrito 0088923-75.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE PEREIRA DIAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS

OAB/MG 887·Representa: Autor

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

OAB/MG 152391·Representa: Réu

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES

OAB/MG 112533·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA

OAB/MG 112625·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE PEREIRA DIAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LEONARDO DOS SANTOS MIRANDA DE SOUZA

Terceiro

IAGO JUNIO DE MELO MARTINS

Terceiro

TIAGO LUIZ FERREIRA DA COSTA CUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LEONARDO DOS SANTOS MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

IAGO JUNIO DE MELO MARTINS

CPF

Reu

TIAGO LUIZ FERREIRA DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Liberado para distribuição

11/05/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

08/05/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/05/2026, 00:00

Documentos

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