Execução Fiscal 0447886-60.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 23:40

Desarquivamento

01/02/2024, 23:39

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:18

Provisório

02/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:46

Apensamento

17/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2023, 15:55

Distribuição (dependência)

10/08/2023, 15:55

Recebimento

13/09/2022, 10:40

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 11:22

Recebimento

20/07/2022, 08:10

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 11:33

Baixa Definitiva

11/01/2021, 15:06

Provisório

11/01/2021, 15:06

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 23:40

Desarquivamento

01/02/2024, 23:39

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:18

Provisório

02/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:46

Apensamento

17/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2023, 15:55

Distribuição (dependência)

10/08/2023, 15:55

Recebimento

13/09/2022, 10:40

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 11:22

Recebimento

20/07/2022, 08:10

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 11:33

Baixa Definitiva

11/01/2021, 15:06

Provisório

11/01/2021, 15:06

Mero expediente

11/01/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 18:02

Ato ordinatório

04/03/2020, 13:15

Recebimento

04/03/2020, 10:21

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 07:51

Ato ordinatório

05/11/2019, 14:53

Decurso de Prazo

04/11/2019, 13:44

Mero expediente

16/09/2019, 11:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 13:49

Recebimento

28/08/2019, 10:03

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 08:43

Ato ordinatório

03/06/2019, 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2019, 12:09

Publicação

28/05/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 15:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/05/2019, 14:31

Recebimento

10/05/2019, 09:36

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 08:00

Mero expediente

05/12/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 13:34

Recebimento

14/11/2018, 10:15

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 07:51

Mero expediente

23/10/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 14:38

Recebimento

19/09/2018, 11:05

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 07:55

Mero expediente

10/09/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 14:57

Recebimento

01/08/2018, 10:12

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 07:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2018, 09:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:32

Decurso de Prazo

06/03/2018, 12:56

Publicação

01/03/2018, 07:02

Mero expediente

21/02/2018, 09:50

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 17:51

Recebimento

20/09/2017, 10:34

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 10:18

Publicação

21/07/2017, 16:30

Mero expediente

07/07/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 15:33

Recebimento

01/06/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 08:30

Publicação

18/05/2017, 17:39

Mero expediente

12/05/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 17:36

Recebimento

21/03/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 12:12

Publicação

16/01/2017, 15:29

Mero expediente

13/01/2017, 11:31

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 15:23

Publicação

22/11/2016, 16:51

Mero expediente

18/11/2016, 10:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 16:43

Protocolo de Petição

16/09/2016, 15:18

Recebimento

01/09/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 15:39

Documento (Mandado)

09/08/2016, 14:37

Protocolo de Petição

08/07/2016, 14:20

Ato ordinatório

21/06/2016, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2016, 09:47

Ato ordinatório

20/05/2016, 15:07

Remessa (outros motivos)

25/04/2016, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2016, 14:45

Recebimento

25/04/2016, 14:30

Remessa (outros motivos)

21/03/2016, 13:51

Publicação

15/02/2016, 08:39

Mero expediente

11/02/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 14:30

Ato ordinatório

22/01/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 16:56

Protocolo de Petição

17/11/2015, 15:20

Recebimento

05/11/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 08:50

Publicação

15/10/2015, 14:10

Mero expediente

14/10/2015, 18:05

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 12:19

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 13:26

Documento (Ofício)

03/08/2015, 13:26

Documento (Ofício)

03/08/2015, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2015, 13:10

Protocolo de Petição

28/07/2015, 10:59

Recebimento

29/06/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 09:01

Publicação

16/03/2015, 16:01

Mero expediente

16/03/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2015, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 14:17

Documento (Ofício)

06/03/2015, 14:14

Protocolo de Petição

23/02/2015, 16:11

Documento (Ofício)

29/01/2015, 14:51

Protocolo de Petição

15/01/2015, 17:27

Ato ordinatório

02/01/2015, 14:27

Ato ordinatório

15/12/2014, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2014, 07:11

Ato ordinatório

15/10/2014, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 16:06

Protocolo de Petição

16/09/2014, 15:32

Ato ordinatório

15/09/2014, 10:35

Publicação

12/08/2014, 13:18

Mero expediente

04/08/2014, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 09:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 16:14

Protocolo de Petição

26/06/2014, 11:37

Recebimento

14/05/2014, 09:14

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 08:30

Publicação

30/04/2014, 08:10

Mero expediente

15/04/2014, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 16:44

Recebimento

26/02/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

06/01/2014, 16:09

Ato ordinatório

27/12/2013, 14:46

Decurso de Prazo

27/12/2013, 14:43

Ato ordinatório

27/11/2013, 16:11

Recebimento

04/10/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 09:57

Por decisão judicial

25/09/2013, 10:25

Mero expediente

20/09/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 12:13

Protocolo de Petição

16/09/2013, 10:27

Recebimento

22/08/2013, 11:46

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 07:59

Por decisão judicial

21/06/2013, 10:53

Mero expediente

18/06/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 13:16

Recebimento

14/06/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 08:39

Ato ordinatório

11/06/2013, 15:34

Ato ordinatório

10/06/2013, 13:20

Ato ordinatório

03/05/2013, 07:47

Ato ordinatório

02/05/2013, 17:07

Por decisão judicial

15/04/2013, 09:00

Mero expediente

01/04/2013, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 14:41

Recebimento

19/03/2013, 14:41

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 10:14

Ato ordinatório

12/03/2013, 10:13

Mero expediente

22/02/2013, 12:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2013, 15:21

Protocolo de Petição

06/02/2013, 15:17

Recebimento

29/01/2013, 10:24

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 08:40

Ato ordinatório

28/12/2012, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2012, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2012, 08:31

Ato ordinatório

06/03/2012, 08:30

Recebimento

28/02/2012, 11:18

Remessa (outros motivos)

28/02/2012, 07:13

Recebimento

27/02/2012, 10:45

Remessa (outros motivos)

27/02/2012, 10:08

Ato ordinatório

23/02/2012, 17:36

Ato ordinatório

12/12/2011, 11:56

Mero expediente

29/11/2011, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2011, 14:28

Ato ordinatório

21/11/2011, 10:37

Recebimento

09/11/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 08:37

Ato ordinatório

24/10/2011, 11:36

Mero expediente

14/10/2011, 14:46

Por decisão judicial

14/10/2008, 15:05

Por decisão judicial

27/10/2006, 00:00

Por decisão judicial

20/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2006, 00:00

Recebimento

28/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2005, 00:00

Recebimento

21/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2005, 00:00

Serventuário

14/02/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2005, 00:00

Recebimento

12/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2004, 00:00

Reativação

29/11/2004, 13:09

Documento (Outros documentos)

29/11/2004, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2003, 10:22

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 01:36

Documentos

Nenhum documento disponível