Embargos à Execução 0314554-35.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnulação de Débito FiscalEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:58

Recebimento

29/01/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 09:04

Recebimento

17/04/2024, 08:22

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 11:12

Publicação

28/11/2023, 08:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:41

Recebimento

23/11/2023, 15:22

Remessa

23/11/2023, 10:33

Recebimento

18/09/2023, 10:12

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:31

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:58

Recebimento

29/01/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 09:04

Recebimento

17/04/2024, 08:22

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 11:12

Publicação

28/11/2023, 08:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:41

Recebimento

23/11/2023, 15:22

Remessa

23/11/2023, 10:33

Recebimento

18/09/2023, 10:12

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:31

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 10:28

Publicação

08/03/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 13:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 09:25

Protocolo de Petição

17/02/2023, 15:18

Recebimento

17/02/2023, 10:39

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 08:54

Publicação

13/09/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:34

Publicação

03/06/2022, 14:46

Publicação

18/04/2022, 08:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 08:09

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 13:10

Publicação

18/02/2022, 06:46

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 12:30

Documento (Certidão)

20/07/2021, 12:28

Baixa Definitiva

28/06/2021, 12:14

Trânsito em julgado

28/06/2021, 12:03

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:03

Decurso de Prazo

28/06/2021, 11:58

Publicação

26/01/2021, 17:10

Recebimento

11/01/2021, 12:36

Remessa

08/01/2021, 16:50

Custas

08/01/2021, 12:43

Recebimento

16/12/2020, 11:18

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 10:50

Recebimento

26/11/2020, 12:54

Entrega em carga/vista

10/11/2020, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 15:48

Ausência de pressupostos processuais

03/02/2020, 11:46

Conclusão (para julgamento)

15/01/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 16:40

Recebimento

04/06/2019, 11:39

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 18:16

Decurso de Prazo

27/05/2019, 12:21

Publicação

19/02/2019, 11:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 16:48

Publicação

29/05/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 09:07

Julgamento em Diligência

24/05/2018, 09:07

Conclusão (para julgamento)

03/05/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 11:40

Recebimento

03/05/2018, 11:39

Conclusão (para julgamento)

09/08/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 14:01

Recebimento

09/08/2017, 14:00

Conclusão (para julgamento)

05/07/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 14:57

Recebimento

05/07/2016, 14:56

Conclusão (para julgamento)

24/06/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 16:24

Protocolo de Petição

05/05/2016, 14:30

Publicação

25/04/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 16:21

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 11:29

Recebimento

14/12/2015, 10:26

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 16:24

Recebimento

04/12/2015, 11:05

Entrega em carga/vista

26/11/2015, 08:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/11/2015, 16:35

Recebimento

24/11/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 13:15

Publicação

12/11/2015, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 14:02

Recebimento

06/11/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 14:24

Publicação

07/10/2015, 08:05

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 13:31

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 12:22

Recebimento

29/07/2015, 12:10

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 16:54

Publicação

09/06/2015, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 15:39

Recebimento

02/06/2015, 12:07

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 12:19

Com Resolução do Mérito

11/03/2015, 10:43

Conclusão (para julgamento)

11/03/2015, 10:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 09:22

Recebimento

13/01/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 11:22

Publicação

14/11/2014, 08:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 16:13

Recebimento

14/10/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 12:34

Publicação

20/08/2014, 15:34

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 16:17

Publicação

29/05/2014, 09:16

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 17:49

Decurso de Prazo

08/05/2014, 17:47

Publicação

03/04/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 17:07

Publicação

18/03/2014, 09:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 16:24

Recebimento

28/02/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 12:48

Publicação

11/02/2014, 08:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 13:08

Publicação

14/01/2014, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/12/2013, 12:36

Publicação

10/12/2013, 08:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2013, 16:38

Recebimento

05/11/2013, 14:22

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 12:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 08:14

Recebimento

08/10/2013, 12:23

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:28

Publicação

20/09/2013, 09:02

Conclusão (para despacho)

06/09/2013, 10:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 16:48

Recebimento

29/08/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 14:39

Decurso de Prazo

21/08/2013, 10:45

Publicação

26/07/2013, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/07/2013, 12:44

Recebimento

25/07/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 14:25

Recebimento

24/05/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 13:08

Recebimento

30/04/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 14:51

Publicação

23/04/2013, 10:17

Julgamento em Diligência

23/04/2013, 10:16

Conclusão (para julgamento)

20/11/2012, 12:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 18:40

Recebimento

12/11/2012, 17:54

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 14:30

Publicação

30/10/2012, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 13:02

Recebimento

23/10/2012, 11:57

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 19:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2012, 18:56

Publicação

11/09/2012, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 16:29

Recebimento

30/05/2012, 13:29

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 17:08

Publicação

14/05/2012, 08:07

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/05/2012, 11:51

Publicação

18/04/2012, 16:59

Petição (Impugnação aos embargos)

18/04/2012, 16:58

Recebimento

18/04/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 16:31

Publicação

12/03/2012, 10:32

Mero expediente

12/03/2012, 08:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2012, 13:47

Publicação

17/02/2012, 08:56

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 08:50

Distribuição (dependência)

09/02/2012, 16:56

Documentos

Nenhum documento disponível