Apelação / Remessa Necessária 5169709-04.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

ANDREA CAMARGOS ALVES FERREIRA

Terceiro

CLAUDIA CAMARGOS ALVES FERREIRA

Terceiro

SANDRA CAMARGOS ALVES OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

ANDREA CAMARGOS ALVES FERREIRA

Terceiro

CLAUDIA CAMARGOS ALVES FERREIRA

Terceiro

SANDRA CAMARGOS ALVES OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALEXANDRE CAMARGOS ALVES FERREIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

ANDREA CAMARGOS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIA CAMARGOS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

SANDRA CAMARGOS ALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE CAMARGOS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Réu

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

OAB/MG 211387·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/02/2023

17/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023

21/11/2022, 16:18

Julgamento previsto para:

21/11/2022, 16:15

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•10/03/2023, 15:57

Acórdão

•17/02/2023, 14:27

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/02/2023

17/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023

21/11/2022, 16:18

Julgamento previsto para:

21/11/2022, 16:15

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/11/2022, 16:14

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2022, 11:22

Deliberação em sessão

08/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/11/2022

14/09/2022, 17:56

Autos devolvidos

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2022

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/07/2022

18/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/07/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2022, 15:47

Outros Documentos

•06/07/2022, 13:48

Outros Documentos

•05/04/2022, 22:36

Outros Documentos

•04/03/2022, 15:57

Outros Documentos

•18/02/2022, 00:11

Outros Documentos

•08/02/2022, 09:57

Outros Documentos

•24/11/2021, 08:14

Outros Documentos

•24/11/2021, 08:13

Outros Documentos

•08/11/2021, 13:37