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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122342/2026

Protocolizada Petição 122342/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 925806/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0925806 - AgRg no AREsp 2926787 - Publicação prevista para 18/02/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de JOSE EDUARDO DE SOUZA JUNIOR,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 925806/2025 - AgRg no AREsp 2926787

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 925806/2025

Protocolizada Petição 925806/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899636/2025

Protocolizada Petição 899636/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

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