Execução Fiscal 7010495-07.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/12/2024, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 22:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:54

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:40

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:53

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:06

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:02

Todas as movimentações(170)

Definitivo

23/12/2024, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 22:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:54

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:40

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:53

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:06

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 17:18

Outras Decisões

21/05/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 15:29

Desarquivamento

01/02/2024, 23:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 14:04

Provisório

19/10/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:48

Distribuição (dependência)

10/08/2023, 08:45

Recebimento

13/09/2022, 11:09

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 13:33

Recebimento

20/07/2022, 07:58

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 11:57

Baixa Definitiva

18/12/2020, 16:32

Mero expediente

18/12/2020, 16:32

Provisório

18/12/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 10:15

Ato ordinatório

23/09/2020, 12:54

Documento (Ofício)

23/09/2020, 12:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2020, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2020, 16:01

Ato ordinatório

07/02/2020, 09:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 18:04

Mero expediente

24/09/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 08:28

Recebimento

04/09/2019, 09:49

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 07:41

Ato ordinatório

19/08/2019, 16:38

Documento (Ofício)

19/08/2019, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2019, 15:03

Mero expediente

29/05/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 15:17

Mero expediente

07/05/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 14:01

Recebimento

24/04/2019, 10:59

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 10:26

Mero expediente

01/04/2019, 09:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 09:48

Publicação

14/03/2019, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 13:44

Recebimento

20/02/2019, 09:52

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 08:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2018, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 09:33

Recebimento

18/10/2017, 11:06

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 11:01

Mero expediente

27/09/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 14:23

Recebimento

22/09/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 07:39

Ato ordinatório

01/09/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 14:40

Mero expediente

28/08/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 17:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 17:52

Recebimento

09/08/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 15:05

Recebimento

28/07/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 07:57

Ato ordinatório

30/06/2017, 17:55

Mero expediente

30/06/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 15:06

Recebimento

23/06/2017, 10:16

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 08:42

Ato ordinatório

08/06/2017, 15:00

Documento (Ofício)

08/06/2017, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2017, 13:04

Mero expediente

15/03/2017, 16:20

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/03/2017, 16:20

Mero expediente

13/03/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 14:40

Publicação

21/10/2016, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 16:03

Recebimento

14/10/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 17:01

Ato ordinatório

27/09/2016, 16:58

Documento (Ofício)

23/08/2016, 15:38

Publicação

17/08/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 12:46

Recebimento

15/07/2016, 13:06

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 14:51

Publicação

31/03/2016, 13:29

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 16:35

Recebimento

01/03/2016, 12:24

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 14:12

Mero expediente

24/02/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 15:53

Publicação

25/01/2016, 17:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2014, 12:31

Publicação

05/05/2014, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 16:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2013, 15:41

Recebimento

26/08/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 09:43

Publicação

20/08/2013, 09:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2013, 13:29

Ato ordinatório

15/03/2013, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 13:32

Recebimento

14/03/2013, 12:09

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 09:00

Mero expediente

05/03/2013, 08:51

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 12:10

Recebimento

15/05/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:58

Mero expediente

13/04/2012, 07:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2012, 15:08

Recebimento

01/11/2011, 11:40

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 08:34

Mero expediente

25/10/2011, 08:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2011, 12:54

Recebimento

17/10/2011, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2011, 17:01

Ato ordinatório

07/06/2011, 16:25

Recebimento

04/05/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 08:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2011, 08:26

Conclusão (para julgamento)

20/08/2010, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2010, 18:10

Recebimento

11/08/2010, 16:06

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 16:00

Decurso de Prazo

30/07/2010, 15:52

Execução frustrada

22/11/2004, 00:00

Recebimento

13/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2003, 00:00

Recebimento

02/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2003, 00:00

Recebimento

06/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2003, 00:00

Recebimento

27/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2002, 00:00

Recebimento

22/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

20/11/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2002, 00:00

Recebimento

17/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2002, 00:00

Distribuição (dependência)

15/04/2002, 07:36

Documentos

Nenhum documento disponível