Embargos de Declaração Cível 2578205-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

CASA DE JUSCELINO

Terceiro

SERAFIM MELO JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO

OAB/MG 42713·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

CASA DE JUSCELINO

Terceiro

SERAFIM MELO JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

CASA DE JUSCELINO

CNPJ

Reu

SERAFIM MELO JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO

OAB/MG 42713·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 13:13

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 14:37

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 13:13

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:42

Despacho

•21/06/2023, 15:57

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 14:37

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 16:04

Decisão interlocutória:

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:20

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 17:38

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Despacho

•24/05/2023, 16:09