Agravo Interno Cível 2578205-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Autor

CASA DE JUSCELINO

Terceiro

SERAFIM MELO JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO

OAB/MG 42713·Representa: Autor

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

OAB/MG 183628·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Autor

CASA DE JUSCELINO

Terceiro

SERAFIM MELO JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

CASA DE JUSCELINO

CNPJ

Reu

SERAFIM MELO JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO

OAB/MG 42713·Representa: Autor

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

OAB/MG 183628·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:17

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 10:37

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:17

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:15

Despacho

•16/03/2023, 19:20

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 10:37

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:53

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 16:50

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2023, 16:46