Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 2539941-97.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.498,84

Órgão julgador

3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

OAB/MG 84638·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO GONCALVES

OAB/MG 94017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:32

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2024, 07:50

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 13:01

Despacho

•26/06/2024, 09:52

23/07/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:32

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:01

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:48

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

15/04/2024, 12:46

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 12:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

15/04/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/11/2023, 20:02

Juntada de certidão decurso de prazo

08/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:54

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:04

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Agravante(s) - NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de apelação

22/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:56

Juntada de certidão decurso de prazo

29/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de NADIA FERNANDES PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 16:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2022, 17:24

Distribuído por dependência

14/03/2022, 17:24

Despacho

•20/05/2024, 10:39

Despacho

•15/04/2024, 13:55

Despacho

•24/03/2024, 14:27

Despacho

•13/11/2023, 15:26

Despacho

•12/06/2023, 22:54

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:04

Intimação

•21/06/2022, 12:35

Sentença

•16/06/2022, 18:53

DECISÃO

•14/03/2022, 17:24

DESPACHO

•14/03/2022, 17:24

DESPACHO

•14/03/2022, 17:24

Sentença

•14/03/2022, 17:24