Embargos de Declaração Cível 0641084-31.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ACOMAR FERRO E ACO EIRELI

CNPJ

Autor

FZE ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FZE MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ACOMAR LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

MARIANE RIBEIRO BUENO

OAB/MG 56566·Representa: Réu

RAQUEL PEREIRA PEREZ

OAB/MG 102922·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ACOMAR FERRO E ACO EIRELI

CNPJ

Autor

FZE ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FZE MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ACOMAR LTDA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 17:47

Juntada de petição eletrônica

21/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/08/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/08/2022, 00:00

Autos recebidos

31/05/2022, 00:00

Autos remetidos para:

31/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 18:41

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 17:47

Juntada de petição eletrônica

21/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 17:37

Decisão

•04/05/2022, 18:26

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/08/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/08/2022, 00:00

Autos recebidos

31/05/2022, 00:00

Autos remetidos para:

31/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 18:41

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Juntada de documento

11/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/06/2021, 08:58

Autos devolvidos

07/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2021, 00:00

Juntada de documento

25/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

05/03/2020, 00:57

Expedição de

04/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2019, 00:00

Cópia da Decisão de 2º Grau

•11/03/2022, 11:53

Despacho

•02/06/2021, 21:17

Despacho

•31/01/2020, 17:39